Contribuição Previdenciária Patronal – CPP
Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a Portaria ME n° 139/2020 que estabelece a prorrogação do recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) para os empregadores pessoa jurídica e equiparados, bem como para o empregador doméstico. As competências de março e abril de 2020 deverão ser recolhidas nos meses de agosto e outubro […]
Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a Medida Provisória n° 944/2020 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à concessão de empréstimos exclusivamente para o pagamento da folha salarial, em razão dos impactos causados pelo Coronavírus nas relações trabalhistas. Requisitos Para ter direito ao empréstimo concedido no âmbito deste […]
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 01.04.2020, a Medida Provisória n° 936/2020, que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, estabelecendo as condições e procedimentos para redução dos salários e jornada, bem como para suspensão dos contratos de trabalho, em razão dos quais será concedido o benefício emergencial aos […]
Passo a passo da adoção
O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. […]
O sacerdócio na advocacia
A norma, o direito consuetudinário ou “lei de Gerson”? Na atual conjuntura, no meio jurídico, prevalece a última. Infelizmente os comportamentos de bastidores não são praticados: a equidade, a lisura e nem companheirismo; “cada um por si e Deus por todos”. Essa é a triste realidade pela qual vivenciamos no exercício da advocacia. Ao Estado […]